Luz Para Todos vai levar solar para o Minha Casa Minha Vida

Decreto presidencial estende meta de universalização de serviços com energia solar para o programa de moradia popular.

O governo federal lançou uma nova versão do seu programa de universalização de serviços de energia específico para uso de energia solar em moradias populares.

Imagem: Divulgação

Batizado de Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida, o novo programa foi instituído por meio do decreto 12.084/2024, assinado no dia 28 de junho pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho.

A meta é investir R$ 3 bilhões com a instalação de microusinas solares fotovoltaicas em 500 mil unidades consumidoras em todo o País, segundo anunciado pelo ministro do Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Ainda de acordo com ele, que participou da cerimônia de assinatura do decreto, Minas Gerais, seu estado natal, será o primeiro a ser beneficiado, com a previsão de instalação de módulos solares em 16 mil unidades residenciais em 40 municípios mineiros.

Segundo o decreto, são elegíveis ao programa famílias beneficiárias das unidades habitacionais subsidiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) nas faixas urbanas 1 e rural 1 e também a rural 2, esta enquadrada como subclasse residencial de baixa renda.

A partir de 31 de dezembro de 2025, o programa priorizará unidades habitacionais certificadas no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica).

A contratação dos investimentos do programa ocorrerá de acordo com metas anuais regionalizadas que equilibrem as modalidades remota e local de fornecimento de energia, de “maneira a minimizar os impactos aos demais consumidores do setor elétrico brasileiro”, diz o decreto.

Outra determinação é a de que os volumes de energia excedentes nas unidades atendidas pelo programa poderão ser adquiridas pela distribuidora ou comercializada com órgãos públicos.

Na avaliação da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, as primeiras 500 mil unidades atendidas terão papel estratégico na redução da conta de luz da população de baixa renda, “bem como aliviarão o orçamento dos mais pobres e ainda vão contribuir para fortalecer a transição energética no País”, disse a associação em nota.

Fonte: Fotovolt