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    • 14 de ago. de 2023
    • 1 min de leitura

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2023

Um ambiente de trabalho seguro e saudável é um princípio fundamental e um direito no trabalho.


O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2023 será comemorado em 28 de abril de 2023 e abordará o tema de um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental e direito no trabalho .


Imagem: limpasolar.com


Em junho de 2022, a Conferência Internacional do Trabalho (ILC) decidiu incluir “um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT.


Nesta ocasião, a Convenção de Segurança e Saúde Ocupacional, nº 155 e a Convenção da Estrutura Promocional para Saúde e Segurança Ocupacional, nº 187 foram declaradas convenções fundamentais.



Como resultado desta decisão, todos os Estados Membros, mesmo que não tenham ratificado as Convenções em questão, têm a obrigação, decorrente do próprio fato de pertencer à Organização, de respeitar, promover e realizar, de boa fé e de acordo com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objecto dessas Convenções.




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